Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 09/04/2019 17h43
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

FAQ

Perguntas  

  1. O que é o PPA?
  2. O que é a LDO?
  3. O que é a LOA?
  4. O que são diárias?
  5. O que significa aparte?
  6. O que é PDF?
  7. O que é XLS?
  8. O que é XBRL?

 

Respostas


O que é o PPA?

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de 4 anos.

O que é a LDO?

É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Receitas públicas: constituem as fontes de recursos disponíveis para o governo. A mais importante fonte de receita são os tributos pagos pela população, dentre os quais se destacam os impostos. No entanto, existem ainda outros tipos de receitas, tais como as provenientes de operações de crédito (empréstimos), de convênios, da alienação (venda) de bens públicos, etc. Despesas públicas: constituem as formas como o governo decide gastar os recursos provenientes das receitas.

O que são diárias?

Valor destinado a cobrir despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, efetuadas pelo proposto durante suas viagens a serviço.

O que significa aparte?

É a permissão para falar dada por um orador a outro parlamentar. Fonte: Senado Federal.

O que é PDF?

O PDF (Portable Document Format) é um formato de arquivo, desenvolvido pela Adobe Systems em 1993, para representar documentos de maneira independente do aplicativo, do hardware e do sistema operacional usados para criá-los. Um arquivo PDF pode descrever documentos que contenham texto, gráficos e imagens num formato independente de dispositivo e resolução. Fonte: Wikipédia.

O que é XLS?

O XLS é um formato de arquivo binário, desenvolvido pela Microsoft, e utilizado pelo sistema de planilha Excel. 

O que é XBRL?

O XBRL (acrônimo de eXtensible Business Reporting Language) é um standard emergente baseado no XML para definir a informação financeira. O standard é dirigido por um consórcio internacional sem fins lucrativos (XBRL International Incorporated) de mais de 300 organizações, entre entidades reguladoras, agências governamentais e empresas de software. Fonte: Wikipédia.