Conformidade de assinatura digital
Acesso rápido ao serviço:
Conformidade de assinatura digital
A assinatura digital é um mecanismo eletrônico de autenticação que valida a autoria e integridade de documentos digitais. No Brasil, o padrão é regulamentado pela ICP-Brasil, que estabelece as normas técnicas e requisitos de segurança. Utilizando certificados digitais emitidos por Autoridades Certificadoras credenciadas pelo ITI, a assinatura digital ICP-Brasil é baseada em criptografia de chave pública e tem validade jurídica equiparada à assinatura manuscrita em documentos impressos.
Os usuários podem verificar a conformidade dos documentos acessados digitalmente através do verificador de assinaturas do ITI, uma ferramenta gratuita disponível na internet. O verificador permite a verificação de assinaturas digitais e integridade de documentos, incluindo notas fiscais e recibos. Através do endereço https://validar.iti.gov.br/, o usuário pode selecionar o arquivo que deseja verificar e ter certeza da autenticidade e validade legal do documento digital. Essa ferramenta proporciona maior praticidade aos usuários.
Definições:
Conformidade: Conformidade é a qualidade de estar de acordo com padrões, normas e requisitos específicos. Da mesma forma, um documento digital que está em conformidade com as normas e requisitos de segurança estabelecidos pela ICP-Brasil é considerado válido e autêntico
ICP-Brasil: A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
