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Transparência

por Interlegis — última modificação 12/01/2017 14h01
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

PPA, LDO e LOA

Nesta seção encontram-se o Plano Plurianual (PPA), Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste município.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Orçamento e Finanças

Nesta seção encontram-se os relatórios para consulta das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

Nesta seção você tem acesso ao relatório para consulta das remunerações dos servidores desta instituição.

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Portal do cidadão

Esta seção que contém os dados relacionados a transparência desta Casa Legislativa

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Estrutura

Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.

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Transparência Estadual

Nesta seção encontra-se o link para o Portal da Transparência do estado de Minas Gerais, o qual é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado e de Municípios, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação.

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Transparência Federal

Nesta seção encontra-se o link para o Portal da Transparência do Governo Federal que é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

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Legislação

Nesta seção encontra-se a legislação relacionada a transparência e ao acesso a informação nos âmbitos federal, estadual e municipal.

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Concursos Públicos

Esta seção é destinada a publicação de todas informações sobre os concursos públicos, processos seletivos e itens relacionados desta instituição.

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Convênios

Esta seção é destinada a publicação de todas informações sobre os convênios celebrados por esta instituição.

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Diárias de viagem

Nesta seção você tem acesso aos relatórios para consulta das diárias de viagem e adiantamentos pagos por esta instituição.

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Informações

Nesta seção encontram-se informações sobre a transparência e o acesso a informação.

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Fiscalizando com o TCE

Clique aqui e acesse o portal de transparência para os municípios mineiros, mantido pelo TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

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